A Câmara Municipal de Mirandela inseriu no seu programa oficial das «Festas da Cidade e em Honra de Nossa Senhora do Amparo» um total de onze missas, duas procissões e nove novenas.
O mesmo município incluiu cerimónias religiosas em pelo menos uma inauguração. Ignoramos se estas cerimónias foram pagas com dinheiros públicos. A Câmara Municipal divulga frequentemente missas, procissões e catequeses quaresmais no seu Facebook, e divulga horários de missas no seu site oficial.
Por todas estas razões, a Associação República e Laicidade escreveu à Presidente dessa Câmara denunciando estas ilegalidades e exigindo o cumprimento da laicidade do Estado e da Lei da Liberdade Religiosa, que estipula (artigo 4º) que «nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade».
