REVOLUÇÃO FRANCESA (1789-1792)
- DECLARATION DES DROITS DE L’HOMME ET DU CITOYEN (1789) [Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão] – doc/R&L (pdf)
1ª REPÚBLICA (1792-1804)
3ª REPÚBLICA (1875-1940)
- «Loi de 1905» – Loi concernant la séparation des Églises et de l’État [Lei de 1905 – Lei respeitante à separação das Igrejas e do Estado] – doc/R&L (pdf)