1. A Associação República e Laicidade protesta contra a posição assumida pelo Primeiro Ministro português Durão Barroso – na conferência intergovernamental de Salónica, a 20 de Junho de 2003 – de defesa da necessidade de uma referência à “herança cultural cristã” no Preâmbulo da Constituição Europeia. Efectivamente, tal referência só poderia causar divisões e conflitos entre os cidadãos de uma Europa que se pretende coesa e imune às guerras de religião que a dilaceraram durante séculos.
2. Ao justificar-se afirmando que o cristianismo foi “[uma] contribuição essencial para a identidade europeia”, o Primeiro Ministro esconde deliberadamente que uma tal disposição no Preâmbulo constitucional impossibilitaria a identificação com a União Europeia quer aos cidadãos que seguem religiões não cristãs, quer àqueles cidadãos que não se identificam com qualquer confissão religiosa, quer aos países sem tradição cristã – além do risco de agravar um clima internacional já com aspectos de “guerra religiosa”.
3. O referido posicionamento de Durão Barroso durante a cimeira de Salónica é tanto mais lamentável quanto foi assumido em representação de um Estado que consigna na sua Constituição a separação entre o Estado e as Igrejas ou comunidades religiosas (artigo 41º da CRP), e lança graves dúvidas sobre o apego do Primeiro Ministro ao referido preceito constitucional.
4. A Associação República e Laicidade reafirma que apenas uma Constituição Europeia que institua a Laicidade como um dos seus princípios fundamentais – a par da Democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos do Homem – poderá unir os cidadãos de uma Europa aberta, inclusiva, socialmente cada vez mais secularizada e religiosamente cada vez mais diversa. Nesse sentido, é nosso dever chamar a atenção para o artigo I-51º da Constituição Europeia, que põe em causa a indispensável separação entre as Igrejas e a União Europeia -e cuja importância tem sido ofuscada pelo debate sobre um Preâmbulo que, em última análise, é desnecessário.
Pela Direcção,
Ricardo Gaio Alves (Secretário da Direcção) Luis Mateus (Presidente da Direcção)
Lisboa, 24 de Junho de 2003
