Carta da associação cívica R&L ao Ministro das Finanças a propósito do

INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANTO ANTÓNIO EM ROMA

Nesta data e a propósito da estranha existência e manutenção de um estranho – aparentemente muito «devoto» – Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR), a associação cívica Republica e Laicidade remeteu ao Sr. Ministro das Finanças a seguinte carta:

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças,

Avenida Infante D. Henrique, 1149-009 Lisboa [gab.mf@gov.pt]

15 de Outubro de 2006

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

Sr. Professor Doutor Fernando Teixeira dos Santos,

Na Associação Cívica Republica e Laicidade, tomámos conhecimento, há algum tempo, da existência de um Instituto Português de Santo António em Roma (IPSAR), entidade publica directamente tutelada pelo Ministério das Finanças do Governo da Republica Portuguesa.

Constatámos ainda que o referido instituto promove, como suas actividades principais, o «exercício de actos do culto católico» e a realização de «actividades culturais», onde, frequentemente, também se pode constatar um idêntico e forte cariz religioso.

Desse modo,

Considerando o princípio constitucional de separação entre Estado e Igrejas e o entendimento daí decorrente de que a Republica Portuguesa – aparte as excepções, em nosso entender lamentáveis, também legalmente consignadas na Lei (nomeadamente as capelanias) – não deve sustentar o culto religioso, seja de que religião for, nem remunerar membros do clero, nessa sua qualidade, peloexercício de actividades de culto;

Constatando que o IPSAR não tem a sua contabilidade facilmente acessível à consulta publica e uma vez que, a partir de 2004, o Ministério das Finanças deixou de disponibilizar, designadamente nos mapas «Receitas Globais dos Serviços e Fundos Autónomos» do Orçamento do Estado, o quantitativo dos dispêndios que a manutenção daquele estabelecimento acarreta para o erário publico nacional;

Considerando que, em deliberação recentemente tomada pelo Conselho de Ministros da Republica Portuguesa (resolução 39/2006, DR, I-B, de 21 de Abril), no âmbito do «Programa para a Modernização da Administração Central do Estado» (PRACE), o IPSAR não só é mantido – em confronto com uma inexorável extinção de outros institutos –, como ainda, no processo de redefinição organizacional de estruturas e recursos da administração central, é feito transitar para a dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);

Considerando ainda que estamos em véspera da entrega na Assembleia da Republica, para análise e debate pelos Deputados da Republica, da proposta de Orçamento de Estado para 2007;

Vimos solicitar a Vossa Excelência, Senhor Ministro das Finanças, que nos esclareça detalhadamente sobre as seguintes matérias:

• O volume das verbas publicas que, nos ultimos anos, têm sido dispendidas para sustentar a existência daquele Instituto Português de Santo António em Roma, bem como a discriminação das diferentes rubricas e actividades em que elas têm sido aplicadas;
• As razões que serviram de fundamento, quer à opção da manutenção em funcionamento do referido Instituto Português de Santo António em Roma, quer à da sua transferência para a tutela do MNE;
• O volume das verbas publicas que o actual Orçamento de Estado consigna ao referido Instituto Português de Santo António em Roma, bem como a discriminação das diferentes rubricas e actividades em que elas serão aplicadas.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos

a bem da Republica

Luis Mateus (presidente), Ricardo Alves (secretário)

acesso a: arquivo R/L (pdf)

acesso a: IPSAR no Anuário do Ministério das Finanças de 2006 – arquivo R&L (pdf)

nota: embora o antigo «site» do Instituto tenha sido entretanto desactivado, existe um (novo?) «site» do IPSAR, todo redigido em italiano (?!).