AFINAL ERA UM FALSO ANÚNCIO…
… e as escolas públicas já podem ter e manter nomes de santos…
ver notícia:
- Portugal Diário | doc/R&L (pdf)
- Correio da Manhã | doc/R&L (pdf) *
Como é lógico, a norma que regulamenta a forma de dar o nome às escolas diz respeito às novas designações que se lhes pretenda dar e não às antigas.
* NOTA:
A notícia publicada pelo Correio da Manhã contém, uma vez mais, um conjunto de graves incorrecções e de deturpações, desta feita, relativamente às declarações que lhe foram prestadas pelo presidente da associação cívica República e Laicidade (R&L), situação que convém aqui esclarecer:
- a associação cívica R&L, embora considere que a questão do modelo de gestão da escola pública constitui uma questão de imensa gravidade, não está a lançar qualquer campanha nacional relativamente a essa matéria, antes está a chamar a atenção para a grande relevância do tema e para o facto de o projecto da lei que visa alterar o actual sistema (Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação…) estar presentemente (e oficialmente) em debate público.
- a associação cívica R&L não defende que o Ministério deva emitir qualquer circular no sentido de não se colocarem nome de santos às escolas, defendeu – e defende –, isso sim, que, relativamente ao normativo constitucional que impede as escolas (tal como quaisquer outras instalações do Estado) de ostentarem quaisquer símbolos religiosos, o Ministério devia ter enviado uma circular às escolas a esclarecer a questão e que nestas medidas «sensíveis», deveria haver sempre o cuidado de as promover com o esclarecimento e a pedagogia adequada.