HENRI PEÑA-RUIZ FILÓSOFO:

«A religião é um interesse particular, não geral»

Entrevista ao jornal «IDEAL» (Andaluzia, Espanha) conduzida por Inês Gallastegui

-Que é o laicismo?

-É o princípio da união de todo o povo baseado em três fundamentos do Estado de Direito. Primeiro, a liberdade de consciência, que inclui o direito a ser ateu ou agnóstico e também a escolha de uma religião. Segundo, a igualdade de tratamento das opções espirituais: crentes, ateus e agnósticos têm de receber o mesmo tratamento por parte do poder público. Não se podem admitir privilégios públicos a favor das religiões nem do ateísmo, e isso implica a neutralidade do Estado. O terceiro princípio é a ideia de que o poder político comum a todos os homens tem de dedicar-se unicamente ao que é de interesse comum. A religião é um interesse particular; a saúde e a educação são interesses gerais. Este princípio de universalidade permite unir os homens para além das suas diferenças. O laicismo é um princípio de fraternidade.

Espiritualidade diversa

-Define o ateísmo e o agnosticismo como «opções espirituais». Não significa isso aceitar as regras dos religiosos? Porque não admitir que há pessoas sem uma faceta espiritual?

-A espiritualidade é diversa, não se pode reduzir à religião. Por isso parece-me importantíssimo dizer que o humanismo ateu é uma opção espiritual. Eu não faço [com isso] uma concessão aos religiosos. Reconheço que as pessoas podem passar sem opção espiritual. Mas parece-me importante dar uma definição que não seja discriminatória nem negativa: os ateus não devem ser definidos como ‘descrentes’.

-A escola continua a ser um dos principais campos de batalha entre as tendências laicistas e as confessionais. Porquê?

-A consciência da criança, enquanto não tem autonomia de juízo, é muito frágil e é muito importante que se respeite a neutralidade laicista da escola. Não significa que a escola não tem valores mas sim que tem valores universais, comuns aos crentes, aos ateus e aos agnósticos, como a liberdade, a democracia, a soberania… A escola laica não está contra nem a favor da religião.

-Apresenta o laicismo como um marco de convivência em que é possível o respeito por todas as opções. Ao invés, a Igreja católica, pelo menos a espanhola, interpreta-o como um ataque brutal aos seus direitos. Que tem a dizer a isto?

-A Igreja católica, quando se lhe retiram privilégios, clama que atentam contra a sua liberdade. Tirar-lhe a possibilidade de ensinar religião na escola pública não é tirar-lhe um direito, mas sim um privilégio. Será que existe um curso de humanismo ateu nas escolas? A escola pública não há-de meter-se em coisas que são particulares: respeita a religião deixando às famílias o papel de a ensinar se essa for a sua vontade.

-Integrou a «Comissão Stasi», que assessorou Chirac na batalha do véu na escola pública. Ficou resolvido o conflito dos símbolos religiosos em França?

-Creio que sim, honestamente. A lei impede os símbolos ostensivos: a ‘kipa’ judaica, a cruz carismática católica (uma grande cruz de madeira), o véu muçulmano. A laicidade não está contra nenhuma religião, mas sim contra a pretensão de uma religião intervir no campo público e de aí impor a lei.

-França e Espanha são países de raiz católica. Parece que o laicismo é levado a sério em França, contrariamente ao que aqui acontece. Conhece a situação em Espanha?

-A situação de Espanha é evolutiva. Não se imagine que a conquista do laicismo em França foi fácil. Houve as leis de laicização da escola de 1881 a 1886, depois a lei de separação da igreja e do Estado de 1905. Mas houve batalhas tremendas e ainda há coisas a conquistar. A Espanha vai no sentido da laicidade, está a caminho, já fez conquistas importantes. A Constituição de 78 estabelece que nenhuma religião terá carácter estatal, ainda que noutro artigo se reconheçam à Igreja católica direitos especiais, o que entra em contradição com a igualdade.

[entrevista publicada a 08/02/2007 – tradução R&L/LMM]