AINDA A QUESTÃO DA ERRADICAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES CATÓLICAS (NOMES DE SANTOS, ETC.) DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS

Apesar do rápido desmentido feito pelo Ministério da Educação, o alarmismo da primeira página do Correio da Manhã de 2 de Janeiro suscitou algumas interessantes tomadas de posição.

Fernando Soares Loja, membro da Aliança Evangélica Portuguesa e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, em curta entrevista dada ao jornal «Diário de Notícias», veio explicar/justificar e moderar o sentido da norma estabelecida pelo Ministério da Educação relativamente às futuras designações a atribuir a escolas da rede pública (Decreto-Lei nº299/2007) e esclarecer aquilo que pode marcar o nome dado a um determinado estabelecimento público como uma «designação confessional».

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Esther Mucznik, elemento da Comunidade Judaica de Lisboa e também membro da Comissão de Liberdade Religiosa, publicou, no jornal Público, um artigo de opinião onde, entre outras apreciações que incluem um comentário à questão da designação das escolas públicas, deixa a seguinte afirmação: “paradoxalmente (…) o fenómeno religioso tem vindo a conquistar espaço na vida pública em proporção inversa à prática religiosa dos cidadãos” – ou seja, traduzindo para a nossa leitura e perspectiva laicista: o clericalismo tem vindo a tomar o lugar das religiões nas nossas sociedades cada vez mais secularizadas…

Embora estejamos em frontal desacordo com a avaliação positiva que naquele artigo se faz do referido “fenómeno”, somos evidentemente levados a concordar inteiramente com a sua constatação.

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José Miguel Júdice publicou, igualmente no jornal Público, um artigo de opinião onde, entre algumas considerações sobre usos (e abusos) praticados nos órgãos de comunicação social, de modo pragmático, afirma: “o Governo de Sócrates tem problemas suficientes pela frente para precisar de mais um foco de perturbações, de conflito com a Igreja Católica, de tensões com populações”.

Sabendo – como bem sabemos – que a Comunicação Social tanto pode informar como desinformar, tanto serve para apontar o dedo com para distrair os olhares; cientes de que, no que respeita à escola pública, a grande questão da actualidade é, sem sombra de dúvida, o projecto de Decreto-Lei que visa  estabelecer um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação – dispondo os cidadãos de um curtissimo período de um mês para intervirem na fase de debate público em que presentemente se encontra –, perguntamo-nos: será mesmo assim tão certo que ao Governo de Sócrates não convenha mais um foco de (aparente) conflito com a Igreja Católica?

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