ASSOCIAÇÃO R&L PREOCUPADA COM LAICIDADE E CIDADANIA EM FUTURO TEXTO CONSTITUCIONAL EUROPEU

Seriamente preocupada com a expressão dos valores da laicidade e da cidadania num futuro Tratado Constitucional Europeu e tendo em vista dar um contributo positivo para esse processo, a associação cívica República e Laicidade endereçou ao Primeiro Ministro da República Portuguesa – e próximo Presidente do Conselho Europeu – o seguinte ofício a remeter a «Carta Europeia da Laicidade»:

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro da República Portuguesa,

Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

Rua da Imprensa à Estrela, 4 – 1200-888 Lisboa [pm@pm.gov.pt]

24-06-2007

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro,

Durante a próxima presidência portuguesa do Conselho Europeu, caberá a V. Exa. dar um contributo decisivo para mais um avanço do processo de construção da União Europeia, designadamente através da elaboração de uma nova versão de Tratado Constitucional que possa vir a suscitar um consenso alargado dos cidadãos europeus.

A associação cívica República e Laicidade está seriamente preocupada com a eventualidade de esse próximo projecto de Tratado Constitucional, à semelhança do anterior, não vir a reflectir suficientemente os valores da laicidade e da cidadania que constituem a pedra basilar do Pensamento Humanista Moderno, onde o Ideal Europeu pode encontrar o seu fundamento mais sólido.

Tendo em vista contribuir para a inclusão plena daqueles valores num futuro Texto Constitucional Europeu, permitimo-nos remeter a V. Exa. a «Carta Europeia da Laicidade», um documento que colhe o apoio de um amplo – e crescente – movimento cívico europeu e cujas proposições muito gostaríamos de ver devidamente acolhidas naquele texto.

Aproveitamos a oportunidade para também solicitar uma audiência a V. Exa. onde possamos expor directamente as nossas preocupações e os nossos pontos de vista.

A bem da República.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Luis M. Mateus (Presidente da Direcção)

acesso a: doc/R&L (pdf)