Não ao proselitismo na escola pública, sim à escola laica

A Associação República e Laicidade tomou conhecimento através da imprensa (ver as notícias de 24/1/2004 dos jornais «Público» e «Expresso») de que estará em curso, por iniciativa da Sociedade Bíblica Portuguesa, um projecto denominado «Bíblia Manuscrita Jovem» através do qual se pretende que os jovens do Ensino Básico e Secundário copiem
a Bíblia e participem em actividades interdisciplinares sobre temas bíblicos. O projecto, segundo refere a imprensa, envolverá escolas públicas e a participação de alunos não apenas de Educação Moral e Religiosa como também das disciplinas de frequência obrigatória.

A Associação República e Laicidade recorda que a escola pública não pode ser colocada ao serviço de projectos proselitistas, como no caso vertente, sejam eles abertamente dirigidos para a propaganda de uma ideologia ou religião particular ou aparentemente abrangentes sob a capa do «ecumenismo».
O princípio de neutralidade da escola pública é garantido pela nossa Constituição, e apenas o estrito respeito por este princípio permitirá que a escola pública seja um espaço em que todos sejam salvaguardados de tentativas de conversão por parte de grupos religiosos, e que assim possam aprender valores efectivamente comuns.

Sendo o ensino da religião, em Portugal, exercido legítima e livremente no âmbito da respectiva confissão (conforme aliás é garantido constitucionalmente) estranhamos que algumas confissões religiosas queiram subverter a neutralidade da escola pública para efectuarem uma operação que poderia ter lugar, legítima e livremente, no âmbito confessional e privado.

A Associação República e Laicidade solicitou ao Ministro da Educação o urgente esclarecimento desta situação bem como a indicação das medidas que pretende implementar para garantir o cabal cumprimento da legalidade constitucional portuguesa.

Pela Direcção,

Luis Mateus (Presidente da Direcção)

Ricardo Gaio Alves (Secretário da Direcção)

Lisboa, 31 de janeiro de 2004