FÓRUM SOCIAL PORTUGUÊS – PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

A associação cívica REPÚBLICA e LAICIDADE participou no Fórum Social Português – sem contudo subscrever a “Declaração da Assembleia de Movimentos Sociais”, nem integrar a manifestação que se lhe seguiu – por entender que:

• A Democracia não se pode circunscrever à actividade e intervenção nos/dos partidos políticos e deve encontrar e multiplicar formas complementares – que não alternativas – de participação cívica dos cidadãos;
• O associativismo cívico é seguramente uma das modalidades mais fecundas de enriquecimento da vivência democrática;
• Um fórum de associações cívicas constitui sempre uma boa oportunidade para apresentação e divulgação das ideias e posições defendidas por diferentes grupos de cidadãos e tanto mais quanto as suas perspectivas sejam (ainda) social e culturalmente consideradas como “politicamente incorrectas” ou mesmo marginais.

Contudo, no seguimento daquele evento e com a legitimidade – e a responsabilidade – que lhe advém do facto de nele ter participado – designadamente com uma “oficina” de discussão –, cabe à Associação República e Laicidade vir aqui chamar a atenção para os seguintes factos:

• Apesar de ter sido claramente assumida pela organização do encontro (cf. “Declaração de Coimbra”) que ninguém poderia, a qualquer título, tomar posições em nome do Fórum Social Português, a verdade é que, objectivamente – e designadamente junto da comunicação social –, houve um grupo muito restrito (fechado?) de “figuras” que, sem qualquer legitimidade, apareceram sistematicamente a tecer considerações sobre aquele evento – “sobre”, que não “em nome de”… mas quantos darão pela subtileza?!;
• Uma dessas “individualidades” foi o cidadão Boaventura Sousa Santos que, por entre outras apreciações mais ou menos discutíveis acerca do sistema de Democracia representativa, se permitiu afirmar que “se o voto mudasse alguma coisa já tinha sido proibido”… (cf. Diário de Notícias de 10-06-2003) Defensora do regime republicano, dos princípios que o sustentam e do sistema democrático representativo em que ele também assenta, a Associação República e Laicidade não pode deixar de reagir a uma tal afirmação que, na sua perspectiva, só pode ser entendida como um grave ataque ao sistema – insubstituível – da expressão democrática da vontade dos cidadãos através do voto individual, livre e secreto.

A Democracia Representativa tem, sem dúvida alguma, muitos problemas e limitações, mas a Associação República e Laicidade persiste em sustentar que, com todos os seus defeitos, a Democracia Representativa continua a ser o único sistema institucional que, pelas correcções e acertos que aceita, permite um efectivo caminho para a liberdade e a igualdade republicana entre os cidadãos.

Luis MATEUS (Presidente da Direcção)

12-6-2003