Nota para a Comunicação Social

1. A Associação Republica e Laicidade dirigiu-se aos partidos político s concorrentes às eleições legislativas de 27 de Setembro com o objectivo de conhecer, e posteriormente divulgar junto da opinião publica, o posicionamento dos partidos político s perante os valores da Republica e da Laicidade. Foi enviado um pequeno questionário (Anexo I), incidindo sobre questões que, com maior ou menor intensidade, estiveram presentes na anterior legislatura ou que o estarão, previsivelmente, durante a próxima legislatura.
2. Lamentavelmente, recebemos resposta de apenas dois dos partidos político s concorrentes (Anexo II e Anexo III), o que nos permite concluir que a maioria dos partidos político s concorrentes às eleições legislativas não considera prioritário esclarecer os cidadãos sobre como se posicionam perante os valores republicanos e laicos.
3. Procurámos ainda, nos programas eleitorais dos partidos político s parlamentares (Anexo IV), referência às questões que tínhamos colocado. Infelizmente, verificámos que, longe de considerar o republicanismo e o laicismo como princípios estruturantes das suas propostas, os partidos político s não elaboram qualquer tipo de reflexão sobre esses princípios, mesmo nos programas eleitorais anteriores a uma legislatura que englobará o centenário da implantação da Republica.
4. A Associação Republica e Laicidade recorda que a legislatura que agora termina assistiu a alguns debates veementes, na sociedade civil, sobre como a laicidade deve ser entendida.
• Foi debatida a persistência de cerimónias e símbolos religiosos nas escolas publicas, envolvendo docentes e discentes – sem que o Ministério da Educação tivesse dado uma indicação clara, e publica, que terminasse com esses atropelos à não confessionalidade do ensino;
• Foi alterado o Protocolo de Estado num sentido laicizador – mas que ainda salvaguarda a presença de comunidades religiosas em função da sua «representatividade»;
• Os limites da liberdade de expressão foram intensamente discutidos a propósito da polémica dos «cartoons» – durante a qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros publicou um comunicado em que condenou, oficialmente, a publicação de caricaturas consideradas «ofensivas» dos «sentimentos religiosos»;
• Foi, finalmente, alterado o regime da assistência espiritual e religiosa nos hospitais, nas forças armadas e de segurança, e nas prisões – de forma atentatória do princípio de laicidade do Estado, pois mantém a discriminação positiva da comunidade religiosa dominante na afectação de espaços de recolhimento, e mantém a remuneração de sacerdotes, equiparados a funcionários publicos, que desempenham funções exclusivamente religiosas.
5. Num momento histórico em que a sociedade portuguesa se encontra num processo acelerado de secularização (a título de exemplo, os casamentos civis tornaram-se maioritários pela primeira vez em 2007), e em que o clima internacional é frequentemente agitado pelos contrastes, político s e sociais, entre Estados laicos e Estados clericais, os partidos político s portugueses, infelizmente e salvo algumas excepções, não parecem querer esclarecer os cidadãos sobre o papel estruturante, e pacificador, que a laicidade pode desempenhar nas relações entre os cidadãos e a Republica portuguesa.

Com os meus melhores cumprimentos,

(Ricardo Alves)

(Presidente da Direcção da Associação Republica e Laicidade)

Lisboa, 24 de Setembro de 2009