A COMISSÃ?O DE LIBERDADE RELIGIOSA VAI DIFUNDIR A RELIGIÃ?O NA UNIVERSIDADE?

Aparentemente, a Comissão de Liberdade Religiosa pretende vir a desempenhar estranhissimas funções na nossa sociedade.

Agora, o seu presidente, Dr. Menéres Pimentel, veio assumir publicamente que ela deveria passar a fazer proselitismo confessional junto dos jovens universitários, um grupo social que aparentemente está cada vez menos interessado nessas «coisas» das crenças religiosas…

acesso a: Notícia da Ecclesia | doc/R&L (pdf)

A associação cívica Republica e Laicidade protestou, evidentemente, junto do Ministro da Justiça da Republica Portuguesa, nos termos que aqui se documentam:

Ex-mo Senhor

Ministro da Justiça da Republica Portuguesa,

Dr. Alberto Costa

Foi com grande surpresa que a associação cívica Republica e Laicidade (R&L), através de recente despacho da Agência Ecclesia, tomou conhecimento de que o actual presidente da Comissão de Liberdade Religiosa (CLR), Dr. Menéres Pimentel, defenderia que, em próximo mandato, aquela comissão deveria fazer um – salto qualitativo – no sentido de tentar levar – as religiões às universidades e apostar nas camadas jovens – que, supostamente, estariam, hoje, muito afastadas da prática religiosa.

Como será certamente do conhecimento de V.Exa., as funções e competência daquela comissão estão claramente definidas nos artigos 53º e 54º da Lei nº16 de 2001 (Lei da Liberdade Religiosa) e não cobrem tal actividade de proselitismo religioso, por mais alargado ou ecuménico que ele possa ser.

Ã?, aliás, a mesma Lei de Liberdade Religiosa que, no ponto 1º do seu artigo 9º – e na senda, aliás, do estipulado pela própria Constituição da Republica Portuguesa – , estabelece que – ninguém pode ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a receber assistência religiosa ou propaganda em matéria religiosa, assim como – ser coagido a fazer parte, a permanecer ou a sair de associação religiosa, igreja ou comunidade religiosaâ?¦ – , preceito que a intenção ora proclamada pelo principal responsável pela CLR se arrisca a violar.

Contrariamente ao que sustenta o Sr. Ministro da Justiça [cf.: discurso de encerramento (17/03/07) do Colóquio – A religião fora dos templos – , promovido pela CLR], na associação R&L somos abertamente defensores de – uma interpretação iluminista do laicismo – – que outra interpretação poderia ter o conceito?  – , laicismo esse que também entendemos não poder ser encarado como um mero posicionamento – de outras épocas – .

acesso a: discurso do Ministro da Justiça (pdf)

Convictos de não estar, de todo, enganados quando persistimos em considerar esse tal laicismo – sem adjectivação – como – uma chave de leitura – bem adequada à – realidade dos nossos dias – , iremos prosseguir na nossa actividade de intervenção cívica, seguros de não estar a – acrescentar dificuldades às dificuldades – , antes a contribuir para a melhoria do nosso país no que respeita à sua prática republicana de garantir a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei e o Estado.

Ã? precisamente esse o sentido primeiro e ultimo desta nossa intervenção junto de V.Exa. a solicitar o cabal e publico esclarecimento das afirmações do Presidente da CLR, bem como a necessária e urgente rectificação dos propósitos irregulares que por ele terão sido eventualmente proclamados enquanto objectivos para a actividade futura daquela comissão.

Com os nossos melhores cumprimentos,

a bem da Republica,

Luís Mateus (presidente)

acesso a: carta ao Ministro da Justiça – doc/R&L (pdf)