R&L – Apelo pela eliminação do Artigo I-51º do Projecto de Constituição para a Europa
Os abaixo assinados, Tendo em consideração a proposta de resolução para uma Constituição Europeia Laica apresentada por Maurizio Turco e 256 deputados europeus e apoiada por 320 deputados dos 15 Estados Membros da União Europeia. Considerando que o artigo I-51 do projecto de Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa: a) Contradiz o princípio de…