FELGUEIRAS-FÃ?TIMA – ida-e-volta

Nesta data remetemos às seguintes entidades:

• Ministro da Administração Interna
• Ministro das Finanças
• Inspector Geral da Administração do Território
• Inspector Geral da Administração Interna
• Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
• Presidente do Tribunal de Contas
• Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
  

o ofício seguinte:

Ex.mo Senhor,

Herdeiras, ainda, de um «Antigo Regime», assumidamente fundado na aliança do Trono com o Altar, e do período do «Estado Novo», que deixou perpetuar – e até favoreceu – idêntica cumplicidade, perduram, hoje ainda, em pleno século XXI e mais de trinta anos decorridos sobre o 25 de Abril e o estabelecimento do regime republicano, democrático e laico que presentemente vigora em Portugal, práticas graves de «caciquismo» local, assentes em idêntica e escandalosa – e, em nosso entender, claramente inconstitucional – promiscuidade entre política e religião.

Essas práticas implicam ainda, frequentemente, vultosas despesas para o erário publico – para os orçamentos autárquicos, mais concretamente – , o que, em tempos de contenção, como aqueles que estamos agora a viver, ainda tornam mais chocante toda a situação.

Acresce ainda que tais desmandos a uma desejável vivência cívica republicana e laica – uma vivência em que a esfera do político e do religioso devem ser clara e saudavelmente separadas – , em vez de estarem a diminuir de expressão e de tenderem a desaparecer, antes parecem propender a multiplicar-se em diferentes iniciativas de forte vertente populista, promovidas, a pretextos vários, por um numero também aparentemente crescente de autarquias das nossas cidades, vilas e aldeias.

De todas essas iniciativas, as mais correntes – e também as mais concorridas – serão, porventura, as grandes jornadas colectivas de expressão religiosa, de onde sobressaem, sem duvida, as peregrinações a Fátima, excursões que envolvem milhares de pessoas, uma importante logística (dezenas de autocarros, etc.) e vultosos custos.

A situação ocorrida no passado dia 9 de Setembro e que resultou da iniciativa assumida da Câmara Municipal de Felgueiras e da sua Presidente, Dra. Fátima Felgueiras (ver cópias de circulares da autarquia e de panfleto em anexo), envolveu, ao que conseguimos apurar, cerca de 80 autocarros que transportaram aproximadamente 3500 munícipes, maioritariamente idosos (ver Jornal de Notícias de 14/09/2006).

Convictos de que tais eventos se não podem realizar nos termos em que aquele foi levado a cabo e de que, presentemente, é importante fazer alguma pedagogia relativamente a estes comportamentos, aqui anexamos, para os efeitos legais e político s tidos por oportunos e ajustados, documentação suficiente para ilustrar cabalmente os factos recentemente ocorridos.

Sem outro assunto,

a bem da Republica,

aceder a documentos axexos (arquivo R&L):

• ofício/circular da C.M. de Felgueiras às Juntas de Freguesia [07/08/06] (pdf)
• ofício/circular da C.M. de Felgueiras às Paróquias [07/08/06] (pdf)
• panfleto da C.M. de Felgueiras aos participantes na peregrinação [09/09/06] (pdf)

aceder a ofícios da R&L para:

• Ministro da Administração Interna (pdf)
• Ministro das Finanças (pdf)
• Inspector Geral da Administração do Território (pdf)
• Inspector Geral da Administração Interna (pdf)
• Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (pdf)
• Presidente do Tribunal de Contas (pdf)
• Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (pdf)

aceder à notícia do JN: documento original / arquivo R&L (pdf)