10 DE JUNHO – COMEMORAÃ?Ã?ES OFICIAIS EM PARIS…!

Por iniciativa da Embaixada de Portugal em França – e para não fugir à tradição – , em Paris, o dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas (10 de junho) foi assinalado com uma missa solene de acção de graças na Igreja de Notre Dame.

Do facto, como é óbvio, a associação Republica e Laicidade apressou-se a reclamar junto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos que se seguem:

Ex.mo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da Republica Portuguesa,

Dr. Luís Filipe Marques Amado,

Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa Codex

[ministro@mne.gov.pt]

10-06-2007

Ex.mo Senhor Ministro,

Na Associação Cívica Republica e Laicidade, especialmente atentos ao modo como o princípio constitucional da laicidade do Estado tem vindo a ser implementado na sociedade portuguesa, fomos muito negativamente surpreendidos com a notícia publicada pela edição francesa do semanário «Luso Jornal» [ver anexo-1], de 31 de Maio p.p., notícia onde se anuncia a realização, por iniciativa da Embaixada de Portugal em França, de uma missa de acção de graças por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, acto de culto católico – – um encontro de Fé das Comunidades Portuguesas de França, particularmente da Região Parisiense – – a ser celebrado por Monseigneur André Vingt-Trois (Arcebispo de Paris) e por D. António Baltazar Marcelino (Bispo Emérito de Aveiro), em Paris, na Catedral de Notre Dame, no dia 10 de Junho, às 18h00.

Esclarece ainda a referida notícia ter a dita embaixada podido contar, nessa iniciativa – iniciativa que se vem repetindo há já alguns anosâ?¦ – , com a colaboração da Vigaria Episcopal das Comunidades de origem estrangeira de Paris e da Capelania Nacional das Comunidades Portuguesas de França. A ser inteiramente correcta a informação veiculada pelo órgão de comunicação citado, bem como a outra informação complementar obtida no «site» da Embaixada de Paris [ver anexo-2], aquela missa constituiu mesmo a unica iniciativa oficial promovida pela representação diplomática nacional em França no dia 10 de Junho.

No entender da Associação Cívica Republica e Laicidade, tais procedimentos constituem grave atentado à Laicidade do Estado Português, princípio constitucional que, evidentemente, não pode deixar de ser bem conhecido de V.Exa., bem como de todo o Corpo Diplomático dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros que V.Exa. tutela.

Nesse entendimento, vimos aqui solicitar a V.Exa. que mande confirmar a exactidão das informações acima citadas e nos mande informar – e informar os cidadãos portugueses – sobre as seguintes matérias:

1. Desde quando e com que justificação a Embaixada de Portugal em França tem vindo a tomar a iniciativa de mandar rezar missas de acção de graças por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas?

2. Que outras efemérides têm sido, eventualmente, objecto de idêntico procedimento da nossa diplomacia em França? Quais? Em que condições?

3. Ã? só a Embaixada de Portugal em França que assume iniciativas daquele teor ou dar-se-á o caso de outras representações diplomáticas portuguesas, nos territórios onde funcionam, também promoverem acções similares? Quais? Em que ocasiões?

4. Que custos têm para o Erário Publico Nacional estas iniciativas confessionais, bem como outras do mesmo tipo que, eventualmente, estejam também a ser promovidas por outras representações da Republica Portuguesa no estrangeiro? Como é que acções confessionais desse género têm sido orçamentadas na Contabilidade Publica?

5. Como tenciona o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros proceder relativamente à situação aqui denunciada, bem como relativamente a outras que possa eventualmente constatar que ocorrem nos organismos que tutela?

Sem outro assunto de momento,

a bem da Republica,

apresento os nossos melhores cumprimentos,

Luis Mateus (Presidente da Direcção)

acesso a:

• anexo-1 – doc/R&L (pdf)
• anexo-2 – doc/R&L (pdf)
• carta origimal – doc/R&L (pdf)